Liminar suspende inscrição de Alagoas no cadastro de inadimplentes da União

Liminar suspende a inscrição do estado no CAUC, e cria impasse na continuação de obras do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Messias.

Magazine Luiza indenizará cliente ?esquecida? no SPC por 18 meses

A Magazine Luiza foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil.

Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR

O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção.

Município deve quitar débitos caso não comprove pagamento

O município de Juscimeira (157 km ao sul de Cuiabá) deverá efetuar o pagamento de R$ 991,21, corrigidos pelo INPC, a uma servidora que está com três meses de salário atrasado. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve inalterada sentença de Primeira Instância por entender que competia ao município demonstrar que o pagamento dos salários atrasados foi efetuado, entretanto, o ente municipal não provou a quitação dos créditos vencidos.

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

Ministro defende pesquisa com células-tronco

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano

Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada

Dívida de IPVA pode ser perdoada em São Paulo

Mantida prisão de ex-piloto da aeronáutica envolvido em conflito fundiário no Pará

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

Companhia Aérea marroquina é condenada devido à perda de conexão

A ré deverá indenizar o requerente pelos danos materiais sofridos, totalizando a importância de R$ 1.370,61 e indenização por dano moral equivalente a 08 (oito) salários mínimos, vigentes nesta data e atualizados até o efetivo pagamento.

Juiz condena passageira que cuspiu em atendente de companhia aérea

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre indenização securitária

Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a sua jurisprudência.